Já parou pra pensar nas diferenças entre as leis trabalhistas Brasil x EUA? Se você é como eu, que adora comparar culturas e entender como o mundo funciona em diferentes cantos, então está no lugar certo!

Agora, pegue seu café e prepare-se para uma viagem fascinante pelas leis trabalhistas de duas das maiores economias do planeta. Vou te contar um monte de fatos interessantes que vão fazer você pensar: “Uau, não fazia ideia!”. Vamos nessa?

Quais são as leis trabalhistas no Brasil?

As leis trabalhistas brasileiras estão estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada em 1943 e é atualizada periodicamente para se adaptar às mudanças na economia e nas relações de trabalho. Vamos ver algumas?

Jornada de trabalho

O limite é de 8 horas diárias + 4 horas (geralmente aos sábados), chegando a 44 horas semanais. Se você precisar fazer horas extras, elas são remuneradas com um adicional de pelo menos 50% a mais que a hora normal.

Porém, atenção: no Brasil, o limite de horas extras permitidas por lei é de 2 horas por dia. Isso significa que um trabalhador não pode exceder 10 horas de trabalho diárias, somando as 8 horas normais mais as 2 horas extras.

Salário mínimo

O salário mínimo no Brasil é um valor estabelecido pelo governo como a menor quantia que um trabalhador pode receber por mês por sua jornada de trabalho. Esse valor é ajustado (ou pelo menos deveria) anualmente para evitar que o poder de compra do salário mínimo seja corroído pela inflação.

Em 2023, o salário mínimo nacional é de R$ 1.320. É importante destacar que o salário mínimo no Brasil é nacional, ou seja, é o mesmo para todo o país.

Férias remuneradas

Depois de trabalhar um ano inteiro, os trabalhadores no Brasil têm direito a um descanso remunerado merecido de 30 dias corridos. Além disso, existe um adicional de 1/3 do salário que é pago junto às férias.

Um exemplo: se você tiver um salário mensal de R$ 3.000, o valor das suas férias remuneradas seria de R$ 4.000. Esse valor inclui o salário mensal (R$ 3.000) mais o adicional de 1/3 do salário (ou seja, R$ 1.000).

13º salário

No final do ano, você recebe um salário extra, o tão querido 13º. Se você trabalhou o ano inteiro na mesma empresa, receberá um salário inteiro. Mas se entrou na empresa durante o ano, o 13º será proporcional ao tempo trabalhado.

Vamos supor que você tenha sido contratado em março, ou seja, você trabalhou 10 meses completos até o final do ano. Nesse caso, você terá direito a receber 10/12 do valor total do 13º salário. Assim, se o valor total do 13º é de R$ 12.000, você receberia R$ 10.000 como 13º salário.

Segurança e saúde no trabalho

Os empregadores precisam fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e proteção coletiva (EPCs) sempre que necessário. Além disso, são responsáveis por realizar treinamentos sobre saúde e segurança no trabalho.

Ela exige também a realização de exames médicos periódicos e o adicional salarial de periculosidade. É no caso de trabalhadores expostos a materiais perigosos ou atividades perigosas, que têm direito a um adicional de 30% sobre o salário.

Licença-maternidade

As mulheres têm direito a uma licença-maternidade remunerada de 120 dias. Durante esse período, a mãe tem direito a receber o seu salário integral.

Em algumas situações, esse período pode ser estendido para 180 dias, conforme a Lei n.º 11.770/2008.

Por fim, a partir da confirmação da gravidez, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego, que vai até cinco meses após o parto, durante os quais não pode ser demitida sem justa causa.

Licença-paternidade

No Brasil, a licença-paternidade é garantida pela Lei n.º 8.213/91. Ela tem duração de cinco dias corridos, a partir do dia do nascimento da criança ou da data de adoção.

Assim como na licença-maternidade, essa licença pode ser extendida para até 20 dias.

Aviso prévio

O aviso prévio é aquela “prévia” que você ou seu empregador dão antes de terminar o contrato de trabalho. Isso acontece para que ninguém seja pego de surpresa, e dá um tempinho para ambos os lados se ajustarem à nova situação. Costuma ter duração de 30 dias.

Direito ao FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é basicamente uma poupança criada para o caso de demissão sem justa causa.

Nesse momento, além do direito ao saque dessa quantia, o trabalhador recebe uma multa de 40% sobre o valor do FGTS depositado pelo empregador durante o contrato de trabalho.

Como funciona?

Todo mês, o empregador deposita um valor equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.

Quando posso sacar?

Além de demissão sem justa causa, existem outras situações que permitem o saque do FGTS, como a aposentadoria, compra da casa própria, em caso de doenças graves, ou quando o trabalhador fica até três anos sem receber depósito de FGTS.

Quais são as leis trabalhistas nos EUA?

As leis trabalhistas daqui são regulamentadas por várias agências governamentais, incluindo o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, o U.S. Department of Labor.

Confira exemplos de leis trabalhistas federais nos Estados Unidos!

Fair Labor Standards Act (FLSA)

Esta lei criada em 1938 é uma peça fundamental quando se fala em direitos trabalhistas. Vamos dar uma olhada em alguns dos pontos importantes?

Salário Mínimo

O FLSA estabelece um salário mínimo federal que deve ser pago a todos os trabalhadores. No entanto, os estados podem ter seus próprios salários mínimos.

Explicando: o salário mínimo americano federal estabelecido pelo governo dos Estados Unidos em 2021 é de US $ 7,25 por hora. Isso significa que os empregadores são obrigados a pagar pelo menos esse valor por hora de trabalho para seus funcionários.

No entanto, muitos estados têm salários mínimos mais altos do que o federal. Por exemplo, atualmente, o salário mínimo em New York é de $ 14,20 por hora e em Washington é de US $ 15,74 por hora (valores sujeitos a alteração). Você pode conferir o mínimo por estado (State Minimum Wage) diretamente no site do governo.

Horas Extras

A FLSA estabelece que se um empregado trabalha mais de 40 horas por semana, ele deve receber uma remuneração equivalente a 1,5x o salário normal por hora extra trabalhada.

National Labor Relations Act (NLRA)

A NLRA foi promulgada em 1935 e tem um foco especial nos direitos dos trabalhadores em relação aos sindicatos (chamados de unions). Vou te mostrar alguns dos pontos-chave:

Direito de Organização

Garante aos trabalhadores o direito de se organizar em sindicatos e de negociar coletivamente com os empregadores. Isso significa que os trabalhadores podem se unir para buscar melhores salários, benefícios e condições de trabalho.

National Labor Relations Board (NLRB)

A lei também criou o National Labor Relations Board, que é uma agência independente responsável por aplicar as regras do NLRA. O NLRB desempenha um papel crucial ao investigar alegações de práticas trabalhistas injustas.

Direito de Greve

O NLRA protege o direito dos trabalhadores de fazer greve para garantir melhores condições de trabalho.

Occupational Safety and Health Act (OSHA)

Conjunto de leis que estabelece padrões para segurança e saúde no local de trabalho, promulgadas em 1970. Vou te dar um resumão dos principais aspectos dessa lei:

Padrões de Segurança e Saúde

Estabelece uma variedade de padrões de segurança e saúde que os empregadores devem seguir.

Isso inclui aspectos como garantir que os trabalhadores estejam protegidos contra exposição a produtos químicos perigosos, fornecer equipamento de proteção adequado e tomar medidas para prevenir acidentes.

Treinamento e Educação

A lei exige que os empregadores forneçam treinamento de segurança e educação para os trabalhadores em certas indústrias e ocupações.

Administração e Fiscalização

A lei exige a realização de inspeções e pode impor multas aos empregadores que não cumprem os padrões de segurança e saúde.

Family and Medical Leave Act (FMLA)

Esta lei foi assinada em 1993. Ela permite que os trabalhadores tirem um tempo de folga do trabalho por motivos de saúde ou para cuidar de familiares sem o risco de perderem seus empregos.

Vamos aos detalhes:

Quem pode tirar a licença

Funcionários que trabalham em empresas com 50 ou mais empregados, e que tenham trabalhado pelo menos 1.250 horas durante os 12 meses anteriores à licença.

Motivos para tirar a licença

• nascimento e cuidado de um novo filho;
• adoção ou acolhimento de uma criança.
• cuidado de um cônjuge, filho ou pai com uma condição de saúde séria;
• quando o próprio funcionário tem uma condição de saúde séria que o impede de trabalhar.

Como é possível notar, é aqui que entra a licença-maternidade ou paternidade nos EUA.

Duração da licença

Os funcionários podem tirar até 12 semanas de licença em um período de 12 meses.

Licença remunerada ou não remunerada

É importante notar que a FMLA garante o direito de tirar licença, mas não exige que essa licença seja remunerada.

Algumas empresas podem oferecer benefícios de licença-remunerada, mas isso varia e é fixado em contrato.

Leis estaduais

Alguns estados nos EUA têm suas próprias leis sobre licença-maternidade que vão além do que é oferecido pela FMLA.

Por exemplo, California e New York têm programas de licença familiar remunerada que fornecem benefícios financeiros durante o período de licença.

Manutenção dos benefícios de saúde

Durante a licença FMLA, os empregadores devem manter a cobertura de seguro de saúde do funcionário nas mesmas condições como se o funcionário não estivesse de licença.

Equal Pay Act (EPA)

Esta lei proíbe a discriminação salarial com base no gênero e foi aprovada em 1963. Essa lei diz que os empregadores têm que pagar o mesmo salário para homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho. Simples assim!

Afinal, tem CLT nos Estados Unidos?

Aqui nos Estados Unidos, a sigla CLT não existe. É por isso que práticas como FGTS e aviso prévio não são comuns no dia a dia americano. Mas isso não significa que é uma terra sem lei!

Os contratos de trabalho, juntamente com as leis federais e estaduais, ajudam a estabelecer os direitos e responsabilidades dos trabalhadores e empregadores.

Além disso, muitos empregadores nos Estados Unidos oferecem benefícios adicionais aos seus funcionários, como planos de saúde, férias remuneradas e licença-maternidade e paternidade remuneradas.

Esses benefícios variam segundo a política de cada empresa e são sempre especificados em contrato. Por isso, sempre leia tudo de ponta a ponta, viu?

E então, o que achou das explicações sobre as leis trabalhistas do Brasil X EUA? Espero que agora você se sinta mais seguro no seu dia a dia de trabalho e quanto aos seus direitos.

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As informações contidas neste artigo não são e nem pretendem ser aconselhamento legal. Este artigo pode ser retirado do ar, sem aviso prévio.