Você sabia que o imposto de renda nos Estados Unidos é um pouco diferente do que é praticado no Brasil? Adquirir mais conhecimento sobre o assunto, ajudará a evitar problemas como a “malha fina”, que ocorre quando a declaração dos impostos apresenta inconsistências, impedindo o contribuinte de ter acesso, por exemplo, à sua restituição até que a situação seja regularizada. É sempre importante estar em dia com a receita federal norte-americana, o famoso IRS, para que assim a sua vida de imigrante seja tranquila e sem dores de cabeça.

Depois de ler este texto, você aprenderá um pouquinho mais sobre o assunto, para não ter problemas na hora de declarar o IR americano. Te ajudo a entender também o que são o IRS e ITIN Number, e por que estes são tão importantes. Fica comigo até o final!

Quem deve declarar imposto nos EUA?

Se o brasileiro tiver dinheiro investido, ou uma conta bancária nos Estados Unidos, ele não é obrigado a pagar o imposto de renda! A necessidade de declarar e pagar os impostos só ocorrerá se cumprir os requisitos, visto que o imposto, no caso de contas bancárias e investimentos, já é recolhido na fonte. Em resumo, os requisitos que se aplicam para brasileiros nos Estados Unidos são:

• rendimentos fora do país, caso possua;
• mesmo se o indivíduo não morar nos Estados Unidos, ele deve declarar caso receba algum salário de uma empresa norte-americana. Este é o chamado residente não-fiscal.
• brasileiros residentes nos Estados Unidos que têm o Green Card ou ITIN Number;

Além disso, declarar e pagar o imposto de renda nos Estados Unidos não exclui a possibilidade de declarar e pagar também no Brasil. Se o indivíduo estiver na faixa de contribuição de ambos os países, ele terá de fazer o procedimento duas vezes. Por ser considerada uma bitributação, quem deve prestar contas aos dois países pode obter um crédito tributário junto a um ou outro, visando diminuir um pouco o peso do recolhimento desses impostos.

O que é o IRS e ITIN Number?

O IRS (Internal Revenue Service) corresponde à Receita Federal Americana. É este órgão que recebe as declarações e pagamentos do imposto de renda. Já o ITIN Number (Individual Taxpayer Identification Number) é um código fornecido pelo IRS, sendo um dispositivo para que os estrangeiros sujeitos ao imposto de renda possam cumprir suas obrigações tributárias.

Na prática, ele é usado por estrangeiros não residentes ou residentes, seus cônjuges e/ ou dependentes que não tem direito ao Social Security Number (SSN), e que recebem e trabalham nos Estados Unidos, seja recebendo um salário de uma empresa ou abrindo sua própria empresa. A ideia do IRS é fazer o devido controle fiscal dos contribuintes estrangeiros, podendo ser também um substituto do SSN, que é o número de seguridade social.

O SSN dá acesso a serviços de previdência e outros benefícios sociais, sendo obtido naturalmente por cidadãos americanos, residentes permanentes, imigrantes em processo imigratório legal ou alguém que tenha um visto compatível com a emissão desse documento. Quem não se enquadra em algum desses grupos pode declarar seus impostos emitindo o ITIN Number.

Com o ITIN Number, o contribuinte também passa a ter o direito de receber restituições do imposto de renda. No ato da primeira declaração, o IRS disponibiliza o código ao contribuinte. O ITIN pode ser considerado um CPF, que no Brasil é tão requisitado nas mais diversas operações, como compras ou saques de elevado valor.

Para emitir um ITIN Number, acesse o site do IRS e siga as instruções dada por eles. Porém, já adianto que você precisará:

• ter um passaporte ou carteira de motorista americana;
• ter comprovante de endereço americano;
• preencher o formulário W-7, IRS Application for Individual Taxpayer Identification Number, disponível no site do IRS.

Como declarar recursos nos EUA?

A primeira diferença entre a declaração americana e a brasileira está no sistema. Enquanto a Receita Federal disponibiliza o seu site para as declarações de todos os brasileiros, o IRS faz isso por meio de formulários, tomando por base as variadas faixas de rendimento.

Se o indivíduo quiser declarar os recursos tal qual acontece no Brasil, existem empresas que podem ajudar nesse sentido. Além de ter um software para o envio das informações, esses intermediários auxiliam o contribuinte a enviar a declaração pelo correio.

Enquanto no Brasil o prazo máximo da declaração é 31 de maio, o IRS define que os dados sejam enviados até o dia 15 de abril. Essa é uma data que se aplica aos residentes fiscais (nativos ou estrangeiros com Green Card ou ITIN number), sendo que os não residentes podem declarar até 15 de junho. Em certas situações, há a possibilidade de estender ambos os prazos de declaração até 15 de outubro. No entanto, essa extensão se aplica à disponibilização de informações ao IRS, e não ao pagamento do imposto em sí. Se houver atraso na hora de pagar, o contribuinte estará sujeito a juros e multas.

É bom lembrar que nos Estados Unidos existe a Renda Ordinária e a Renda Qualificada. A primeira nada mais é do que o rendimento oriundo do trabalho, enquanto a segunda consiste, por exemplo, em ganhos de capital.

Há ainda a possibilidade do contribuinte ter que declarar o IR estadual e o municipal, sendo que o segundo costuma ser menos exigido. Depende do seu caso. Consulte um profissional especializado (accountant, em inglês, é o equivalente a um contador e ele pode te ajudar com essas questões). Ter atenção a essas diferenças tributárias é um excelente meio de organizar as finanças e não ter perigo de passar aperto. Vale também pagar esses tributos com o seu cartão de crédito americano e ganhar milhas e cashback com esse valor.

Onde conseguir ajuda?

Imposto de renda é algo que pode causar bastante confusão, concorda? Visando tirar dúvidas mais gerais, o IRS tem uma página online em várias línguas. Para resolver questões de maior especificidade, o órgão sugere que os indivíduos recorram a profissionais como advogados tributários e contadores. Estes, vale destacar, podem ajudar bastante pessoas físicas e jurídicas a pagar menos imposto estando dentro da lei, a chamada elisão fiscal.

O imposto de renda dos Estados Unidos, como mostrei, é bem diferente do Brasil. Conhecer os requisitos para declarar os rendimentos é fundamental. Vimos também que todas as informações devem ser enviadas ao IRS, a Receita Federal americana, cuja página é traduzida em vários idiomas.

Gostou do texto? Então não saia do blog sem antes entender melhor quais são os direitos dos imigrantes nos Estados Unidos!

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